Por 12 a votos a favor e seis contrários, a Câmara Municipal decidiu na manhã desta terça-feira (12) pelo arquivamento do processo contra o vereador Pedro Pepa (DEM), uma vez que não obteve os dois terços necessário para uma cassação.
O resultado do novo julgamento acabou surpreendendo a própria defesa, que apostava na absolvição, mas que não esperava que o cenário fosse tão confortável.Tanto na votação por por falta de decoro e também por prática de corrupção, o vereador obteve 12 favoráveis à sua absolvição.
Antes mesmo do início da Sessão Especial, o vereador Pedro Pepa aposta na tese de “ato de ilegalidade” da Câmara. “Essa mesma linha de raciocínio foi adotada por Fernando Baraúna, seu advogado de defesa.“Quem deliberou se cassa ou não cassa é o Plenário e isso está em desacordo com o Regimento Interno da Câmara”, afirmou o advogado de defesa.
Segundo ele só o Legislativo pode retomar uma votação desde que seja provocada por um vereador, ressaltando que o que está em jogo não é Inocência do vereador e sim a soberania do Plenário.
“Estamos aqui pela terceira vez para mostrar que essas ilegalidades estão sendo repetidas nesse novo julgamento”, disse Baraúna, pedindo aos vereadores sejam fiéis à decisão anterior e confirme a absolvição do vereador Pedro Pepa.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Alan Guedes (DEM) afirmou que o procedimento da mesa foi motivado por uma decisão judicial. “O que fizemos aqui foi cumprir o que nos foi solicitado que é a realização de um novo julgamento. E ao final da votação o que prevaleceu foi a decisão soberana do Plenário”, disse o presidente.
Na avaliação do presidente da Câmara em nenhum momento a mesa diretora cometeu qualquer ilegalidade. “Fizemos tudo dentro dos procedimento que são previstos em nosso Regimento Interno”, explicou Guedes, projetando um cenário semelhante durante o julgamento do verreador Pastor Cirilo (MDB), marcado para as 13h desta terça feira.
