Os dois projetos do Executivo pautados para a sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Campo Grande foram retirados de pauta para melhor análise. As propostas pedem autorização para promover readequações no valor de R$ 25,6 milhões no orçamento municipal.
Assim como eles, a proposta para isenção da Cosip (Contribuição Sobre Iluminação Pública) para mais de 35 mil famílias carentes de Campo Grande – cuja discussão sobre a chegada suspendeu a sessão por alguns minutos – também deverá passar por avaliação mais cautelosa.
Segundo o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), havia dúvidas sobre as três propostas, que foram encaminhadas para o orientação do setor técnico.”O Colegiado entendeu que precisava de uma melhor análise”, detalhou.
No caso das propostas que pedem autorização de crédito suplementar, os valores devem atender a sete áreas. Pelo Projeto de Lei n.º 9730/2020, é solicitada a abertura de crédito adicional especial de R$ 2,1 milhões. O valor será usado para atender despesas com repasse a entidades de assistência ao idoso, por meio do Fundo Municipal de Investimentos Sociais; além de convênio com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para implantação da estação de monitoramento da qualidade do ar.
Pelo Projeto de Lei 9731/20, a prefeitura solicita crédito suplementar no valor de R$ 23,7 milhões. Os valores são destinados ao reforço das dotações orçamentárias para atender despesas com reforma da Escola de Governo de Campo Grande, com repasse de recursos do Fundeb; instalação de academias ao ar livre; despesas com pavimentação asfáltica; Plano de Recuperação da Praça das Águas; reforma de trechos do canal do Prosa; revitalização do Parque Consul Assaf Trad e aquisição de materiais e reforma da praça Amigos do Vaguinho.
Já a proposta de isenção da Cosip foi enviada seguindo medida semelhante tomada pelos Governos Federal e do Estado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus COVID-19. O anúncio de adesão da prefeitura ao benefício foi feito pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) durante transmissão em suas redes sociais na segunda-feira (13). Mais conhecida como taxa de iluminação pública, a Cosip custeia a iluminação de vias públicas da cidade.
