Único na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (27), projeto de lei prevê ações e campanhas de conscientização contra violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Conforme consta na Casa de Leis, a proposta será votada em segunda discussão. Depois disso, a matéria segue para sanção ou veto da Prefeitura de Campo Grande. A medida foi apresentada pela vereadora Cida Amaral (Pros).
No texto consta que o programa tem de ser desenvolvido pelo município junto com o Legislativo municipal, Poder Executivo e Legislativo estaduais, além do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades sociais e privadas.
As campanhas previstas têm de informar o público em geral sobre os diversos tipos de violência e exploração sexual a crianças e adolescentes; a identificação de indicadores físicos e psicológicos de violência.
Os órgãos municipais, estaduais e federais que fornecem acolhimento e orientação às vítimas de delitos, devem fornecer acolhimento e orientação, além dos tipos de serviços que cada um forneça.
Segundo o projeto, estudantes das escolas municipais de Campo Grande deverão ter aulas ou palestras sobre o assunto. Campanhas terão de ser direcionadas a toda comunidade escola, “tendo como eixo a construção de uma cultura de prevenção à violência e exploração sexual infantojuvenil”.
A proposta prevê ações, especialmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio.
“É notória a importância de demonstrar à sociedade a seriedade de denunciar os crimes que violam os direitos das crianças e adolescentes, como forma de, previamente, combatê-los, mas para atingir tal objetivo, é necessário divulgar quais os órgãos e entidades que prestam assistência às vítimas da violência e exploração sexual”, traz um trecho da justificativa da vereadora com o projeto.
