A Prefeitura de Campo Grande encaminhou projeto de lei que isenta beneficiários da tarifa social de energia da Cosip (Custeio de Iluminação Pública). Durante transmissão ao vivo no sábado (11), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou a medida, que agora chega na Câmara Municipal para votação.
Segundo o texto, a isenção valerá de 1º de abril a 30 de junho de 2020 e atenderá moradores cujas unidades consumidoras estão vinculadas à tarifa social, com consumo inferior a 220 kwh/mês – são 35 mil famílias na Capital. O município toma a decisão baseado no objetivo de “viabilizar medidas sociais e econômicas para reduzidos efeitos provocados pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
Em 8 de abril, o governo federal editou a Medida Provisória nº 950 na qual concede desconto de 100% da parcela de consumo de energia elétrica. Contudo, a medida não abrange os tributos incidentes sobre a conta, como a Coisp e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – o Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu a cobrança deste imposto.
A isenção da taxa de iluminação chegou à Casa de Leis na terça-feira (13), conforme consta no sistema. Na manhã de terça-feira (14), os vereadores interromperam a sessão para discutir o projeto do Executivo municipal.
