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Política

Chega à Câmara lei que projeta receita de R$ 4,3 bilhões em Campo Grande em 2021

Chegou à Câmara Municipal de Campo Grande a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2021. O projeto de lei, que antecede a LOA (Lei Orçamentária Anual), é encaminhado pela Prefeitura da Capital e prevê receita e despesas para o próximo ano. Para 2021, a projeção é de R$ 4.333.259.490,79 de receita, crescimento de 0,70% em […]
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Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Arquivo
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Arquivo

Chegou à Câmara Municipal de a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2021. O projeto de lei, que antecede a LOA (Lei Orçamentária Anual), é encaminhado pela Prefeitura da Capital e prevê receita e despesas para o próximo ano.

Para 2021, a projeção é de R$ 4.333.259.490,79 de receita, crescimento de 0,70% em relação a este ano.

Na mensagem assinada pelo prefeito Marquinhos Tard (PSD), a informação é que, diante da situação de pandemia do (), em que estão suspensos eventos, fica ‘impossibilitado o atendimento dos dispositivos do Plano Diretor no que tange a apresentação de parecer’ do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização).

As reuniões deste colegiado também foram canceladas neste período. Depois que as medidas restritivas terminarem, traz o documento, o relatório do conselho será encaminhado.

À Câmara Municipal, está previsto repasse de 4,5% da receita municipal, destinado ao pagamento das despesas, salários de servidores e vereadores, além dos encargos.

Sobre renúncia de receita, que ocorre na aplicação de isenções fiscais, a Prefeitura de Campo Grande aponta descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), benefícios do Prodes, projeto destinado a empresas, e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) para o .

Segundo o vereador Eduardo Romero (Rede), será dado conhecimento que a peça orçamentária chegou na Casa de Leis durante a sessão de quinta-feira (23). Em seguida, o projeto será analisado nas comissões pertinentes, como a de Justiça e de Finanças, para posterior votação em plenário.
Já a LOA, que traz as previsões da LDO com mais precisão, costuma ser enviada em outubro e a votação até a última sessão do ano, em dezembro.

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