Os deputados estaduais devem votar cinco projetos na sessão desta terça-feira (13). A sessão da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) está marcada para 9h.
Em redação final, projeto enviado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, incorporando ao texto as atribuições básicas de efetivos e comissionados.
Já em segunda discussão, o item 2 da pauta é uma proposta do Poder Executivo que cria o FEEP (Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias), visando resguardar que os recursos de repasses financeiros sejam descontados para captação das verbas de convênios e acordos que são encaminhadas as entidades civis sem fins lucrativos, especialmente aquelas que atuam na educação, saúde e assistência social.
Outra proposição do Governo do Estado trata da venda direta de imóveis objeto da Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico). Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida é reivindicação dos moradores desses locais e se adapta à legislação federal.
Em primeira discussão, mais um projeto do Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação. Azambuja justificou que o objetivo principal da mudança é “dar efetividade à política de valorização do professor do ensino básico, já prevista em lei, bem como adequar à Lei Complementar estadual que trata dos Profissionais da Educação Básica do Estado à Política Estadual de Gestão de Pessoas deste Poder Executivo Estadual”. A medida tem o aval da categoria.
Por fim, proposta de Lídio Lopes (Patriota) obriga instituições de ensino fundamental ao superior emitir diplomas em Braille para alunos com deficiência visual. A sessão será transmitida ao vivo nos perfis oficiais da Alems na rede social Facebook, no YouTube, Rádio e TV Alems.
