O projeto de Decreto Legislativo que altera o plano de aplicação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) foi aprovado em sessão nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais, mas com ressalvas. 

As mudanças propostas no texto do Poder Executivo encaminhado à Casa de Leis, trata sobre o exercício de 2020 e teve aumento de 14,7%.

Capitão Contar (PSL) foi o único a votar contrário ao projeto e fez ressalvas. “Consta no nosso regimento interno que qualquer ação pelo Fundersul dependerá antes da aprovação da Casa de Leis”.

Contar afirmou que informações necessárias para aplicação dos mais de R$ 700 milhões, não estão claras no projeto encaminhado à Alems. “É preciso ter informações sobre aquisição de equipamentos, exposição de necessidade da compra dos equipamentos. Sobre rodovias, serviço a ser executado, trecho a ser abrangido, prazo de conclusão. Isso não consta”.

Assim, conforme o parlamentar, ele encaminhou em fevereiro os questionamentos ao governo e até agora não foi respondido. “A própria alteração não especifica onde serão gastos mais de R$ 700 milhões do Fundersul, por isso voto contrário”.

Líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP) afirmou que o decreto tem aprovação do Conselho do Fundersul. “Capitão Contar pode me encaminhar o requerimento que eu busco informação que solicitou ao governo”, disse em resposta ao bolsonarista.

João Henrique Catan (PL) também se manifestou sobre a proposta, dizendo ser preciso ter uma maior atuação parlamentar. “A questão do Fundersul tem que ser mais debatida aqui, a maneira de distribuição dos recursos tem que ser mais debatido, mas antes de receber o plano de aplicação deveria ter mais participação nossa”.

Porém, Catan defendeu não se sentir confortável de votar contra os recursos que já estão alocados para os municípios.

Decreto

A nova projeção deve-se à concessão da MS-306 para a empresa Way 306, que teve contrato assinado em março. Em abril deste ano, os deputados estaduais aprovaram o plano no valor de R$ 778.100.900,00, sendo R$ 169.525.200,00 de transferência aos municípios e R$ 608.575.700,00 à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Assim, a projeção de recursos do Fundersul para este ano subiu para R$ 893.109,040,00. Segundo o documento, a transferência aos municípios permanece com o mesmo valor, o que aumenta é o valor da Agesul, para R$ 723.583.840,00.