O deputado estadual Capitão Contar (PSL) foi à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) para pedir apuração sobre a constitucionalidade do aumento do ICMS no Estado, que encareceu o preço da gasolina. Nesta quarta-feira (12), o parlamentar defendeu que o combustível é item essencial, assim como o gás e a água.
“São atividades essenciais que não podem ter aumento de tributação. Se precisa arrecadar mais, vamos enxugar a máquina pública. Vocês sabem quanto o governo gasta com publicidade? É um valor muito alto, que poderia ser cortado”, defendeu o deputado.
A tentativa do parlamentar em buscar medidas urgentes para reduzir a alíquota do ICMS do combustível em Mato Grosso do Sul estaria amparada na Constituição Federal e pela Lei 7.7783/89, que estabelece o fornecimento de combustíveis como serviço essencial.
O aumento do tributo foi estabelecido após ser aprovado por 15 votos e cinco contrários em novembro do ano passado na Assembleia. “Na ocasião, não foi apresentado nenhum estudo sobre os impactos do aumento ou prováveis prejuízos aos postos de combustíveis em regiões de divisa com outros Estados. Nesses locais, os donos de postos de combustíveis vão ficar prejudicados já que o Estado vizinho terá o preço mais atrativo que no Estado”, afirmou Contar.
Líder de Reinaldo na Casa, Gerson Claro (PP) afirmou que o debate levantado pelo presidente da República era populista. “66% dessa arrecadação fica com a União. São 16% da arrecadação estadual com ICMS, mas antes eram 20% do gás que vai para a Bolívia. Hoje não é mais”, defendeu, ao comentar as perdas com o imposto sofridas com a diminuição da exportação do gás.
Vice-líder do governo, Eduardo Rocha (MDB) disse que o presidente Jair Bolsonaro propôs baixar os impostos federais se os Estados baixassem o ICMS. “Mas tem que ver que esse é um imposto que não fica só com o Estado. 25% vão para os municípios. A gente teria que reunir 79 prefeitos para ver se tem condição de fazer essa mudança. Se o governo pagasse a Lei Kandir, a gente avaliava em fazer essa mudança”, afirmou.
