Depois da Energisa obter liminar junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender perícia de 200 medidores de consumo que seriam analisados no Departamento de Engenharia da USP de São Carlos, o Inmetro respondeu ofício da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) movida pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) informando que entidades especializadas estão aptas a realizar esse trabalho.
A informação foi divulgada pelo relator da comissão, deputado estadual Capitão Contar (sem partido). Segundo o parlamentar, a resposta foi dada no ofício n.º 74/2020, de 7 de maio deste ano, com resposta do coordenador-geral de Acreditação do Inmetro, no Rio de Janeiro, Aldoney Freire Costa, esclarecendo que ‘o reconhecimento não é obrigatório’.
Conforme o Instituto, apesar de o departamento da USP não possui reconhecimento do órgão, não é imposto nenhum veto à sua aptidão em inspecionar os medidores recolhidos pela CPI. De acordo com a autarquia, entidades especializadas ou tecnicamente habilitadas a fazerem perícia não precisam receber certificação nem ser acreditadas pelo Inmetro.
No documento enviado ao Inmetro, foram feitos seis questionamentos relacionados ao trabalho de entidades que analisam equipamentos de medição, como é o caso dos relógios da Energisa. Entre as respostas, foi informado que o laboratório que faria a perícia é sim acreditado – que é o reconhecimento formal de que o laboratório está operando com sistema de qualidade documentado e tecnicamente competente segundo critérios estabelecidos por normas internacionais.
A resposta contraria o principal argumento usado pela concessionária ao obter na Justiça a suspensão do processo de perícia dos medidores. A liminar em favor da Energisa foi concedida no dia 8 de maio pelo desembargador João Maria Lós.
Para a concessionária, ‘a perícia deveria ser conduzida por pessoal tecnicamente habilitado, com equipamentos calibrados conforme padrões do órgão metrológico e por laboratório reconhecido pelo Inmetro, de acordo com a Resolução nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica’.
As respostas do Inmetro foram anexadas em dois recursos protocolados pela Alems na tentativa de reverter a decisão. Também foram juntados laudos que atestam a qualidade técnica da empresa que faz a calibragem para a USP, emitidos pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Ao recorrer, os integrantes da comissão alegaram que a decisão priva os parlamentares de exercerem o direito de fiscalizar.
