A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou três projetos de lei na sessão desta terça-feira (3). Entre eles, proposta de João Henrique Catan (PL) que institui o Programa Raízes do Cerrado.
Dessa forma, empresas e concessionárias de serviço público que fizerem corte e a poda de árvores, e que causarem derruba ou provocarem dano ambiental coletivo, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvores em áreas públicas, ficarão obrigadas a plantar, no mínimo, cinco árvores frutíferas típicas do cerrado.
Proposição de Coronel David (sem partido) proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo.
Na prática, empresas como operadoras de telefonia, de internet, TV por assinatura, entre outros serviços, devem informar a cada fatura o fim do prazo de fidelização. Dessa forma, o consumidor não fica “preso” àquele serviço mesmo nesse período. O descumprimento pode acarretar em multa ao prestador.
Por fim, projeto obriga estabelecimentos de ensino e de saúde notificarem às autoridades pública competentes a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio.
Já a proposta apresentada por Zé Teixeira (DEM), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais e de planos de saúde, a divulgar em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue, foi retirada da pauta. O autor alegou que vai apresentar emendas para evitar o veto.
