Com 12 votos contra e 4 favoráveis, os deputados estaduais foram contrários ao requerimento de Capitão Contar (PSL), com pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para acesso às provas do indiciamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), feito pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e corrupção passiva.

A decisão acontece um dia após o deputado estadual Pedro Kemp (PT) adiantar que o governador seria blindado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) por ter apoio “irrestrito” de 20 deputados estaduais. Com isso, os diversos pedidos de impeachment protocolados na Casa de Leis, poderiam não ter andamento.

Líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP) pediu destaque para votação do requerimento. Ele alegou ter controvérsias aos fatos narrados. “A Casa já fez CPI sobre o assunto. O requerimento busca informações que tem no preâmbulo equívoco incontornável”. 

Segundo Claro, o requerimento pede cópias de inquérito que se refere ao governador. “Mas esse inquérito se refere a 22 pessoas investigadas, a empresa que foi objeto de CPI na Casa”.

Ainda conforme Claro, o inquérito trata do mandato anterior e tem mais de 3 anos. “Pode ser que o MP ofereça denúncia, mas não tenha nem ação penal, pois depende do ministro relator do caso”.

Por fim, Claro questiona se Contar tem mais poder que a PF e o Ministério Público. “Será que eventuais documentos serviriam para uso político em momento eleitoral”, questionou.

Evander Vendramini (PP) minimizou e disse que os deputados não podem fazer julgamento premeditado. “Poder judiciário tem competência para fazer investigação sem denegrir imagem de ninguém. Fatos podem causar impeachment, mas se refere a mandato anterior e isso não tem como acontecer. Voto contrário por medida de justiça”.

Eduardo Rocha (MDB) orientou voto contrário aos deputados que integram o G-8. “O senhor é sim eleitoreiro e por isso acho que o requerimento fica prejudicado”, disse a Capitão Contar. 

Rinaldo Modesto (PSDB) também foi favorável ao governador. “Gostaria de encaminhar a votação da não aprovação à bancada do PSDB”.

Contar rebateu dizendo não ser ato político e não é candidato nas eleições deste ano. “O indiciamento envolveu 22 pessoas inclusive gente da Alems, através do TCE que é braço da Casa. Não posso deixar de cumprir artigo que compete a nós de fiscalizar os atos do Poder Executivo, do TCE”.

Portanto, o deputado disse ser inadmissível ouvir justificativa apresentada por Gerson Claro. “Eu já solicitei ao STJ, mas gostaria que a Casa tivesse acesso também. Não cabe ao deputado julgar, mas temos que tomar providência. O requerimento é para solicitar compartilhamento de provas em que o governador foi indiciado. Não estou julgando e nem usando ato político”.

CPI

Paulo Corrêa (PSDB) disse ter presidido a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS em 2018. “Deixamos comprovado que a JBS dava nó no fisco do Estado. Encaminhei ao STJ, nada disso foi dado continuidade. Há indícios, mas novamente o senhor coloca a gente em situação que o seu querer tem que passar por um todo. O que for definido, terá que ser feito”.

Votos

Foram 12 votos contra o requerimento, dos seguintes deputados: Antônio Vaz (Republicanos), Barbosinha (DEM), Eduardo Rocha, Evander Vendramini, Gerson Claro, Herculano Borges (SD), Onevan de Matos (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Marçal Filho (PSDB), Londres Machado (PSD), Lídio Lopes (Patriota).

Os favoráveis foram: Cabo Almi (PT), Contar, João Henrique Catan (PL) e Pedro Kemp (PT).

Não votaram: Coronel David (sem partido), Felipe Orro (PSDB), Jamilson Name (sem partido), Lucas de Lima (SD), Neno Razuk (PTB), Renato Câmara (MDB). Segundo justificativa, David não participou da sessão por estar em consulta médica.

Abstenção

Zé Teixeira (DEM), primeiro-secretário da Casa de Leis é um dos indiciados na Operação Vostok. Ele se absteve de votar. “Já mostrei tudo que tinha que mostrar sobre venda de boi, meu sigilo bancário foi aberto. Tive acesso através do meu advogado e eu estou citado em menos de meia lauda de 450 laudas. A única coisa que incrimina é que o MAPA apontou que os bois vendidos por mim à JBS não chegaram a origem. O que fizeram com os bois eu não sei”.

Ainda segundo Teixeira, quando teve a CPI da JBS teve muitas vantagens da indústria em governos passados para abater boi, mas eram levados vivos e pagavam taxa de imposto menor. Vou me abster em votar, essa pessoa indiciada no processo sou eu e não posso votar em favor a mim mesmo”.

A investigação aponta Reinaldo como suspeito de ter recebido R$ 67 milhões em propina pagos pela JBS em esquema que causou prejuízo estimado em R$ 209 milhões aos cofres sul-mato-grossenses.