Por unanimidade, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido da defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tentava declarar o tribunal incompetente de processar e julgar as denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa implicadas ao tucano.
Os advogados de Reinaldo ingressaram com a questão de ordem em julho deste ano, no bojo do inquérito 1.190/STJ, que desdobra as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Vostok. O relator do inquérito, ministro Félix Fischer, levou o pedido à sessão ordinária da Corte Especial do STJ do último dia 18, quando acabou negado por unanimidade.
Assim, seguem com o tribunal as investigações que apontam Reinaldo Azambuja como chefe do esquema que lhe rendeu R$ 67,7 milhões em propina, entre 2014 e 2016, em troca de R$ 209,7 milhões em isenções fiscais ao grupo JBS.
Reinaldo queria trazer o caso à Justiça Estadual. Para isso, argumentava contra o próprio foro privilegiado. Sua defesa se apoiava no fato de que ele não era governador quando as supostas vantagens ilícitas começaram a ser pagas.
A derrota no STJ veio na mesma semana em que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, rejeitou pedido do governador de Mato Grosso do Sul para tirar o habeas corpus que tenta suspender a Ação Penal 980, no STJ, das mãos de Edson Fachin. Os advogados do tucano recorreram hoje (23) da decisão.
Apesar de sustentar os mesmos argumentos da questão de ordem derrotada, a defesa de Azambuja já manifestou ao STF que vai insistir com o habeas corpus, impetrado em outubro.
Derrota no STJ é prenúncio negativo para Reinaldo
A Ação Penal 980, também no colo de Félix Fischer, deriva da denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Reinaldo e mais 23 pessoas. Por sua vez, a denúncia se origina das investigações do inquérito 1.190/STJ.
O primeiro revés na Corte Especial do STJ não é bom sinal para Azambuja. Afinal, esse mesmo colegiado é o responsável por analisar um possível afastamento do governador caso a denúncia do MPF seja aceita por Fischer.
