Vereadores de São Gabriel do Oeste, a 163 quilômetros de Campo Grande, aprovaram por unanimidade o reajuste salarial em 6,84% dos próprios salários, do prefeito, secretários e dos servidores municipais, em plena pandemia do coronavírus, enquanto os poderes se unem para combater o vírus. A reposição salarial para os vereadores, prefeito e secretários, passa a valer a partir de 2021. Aos servidores municipais, é a partir de 1º de março.
A votação e aprovação do projeto de lei aconteceu em sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira (26). A prefeitura encaminhou projeto de lei complementar pedindo a reposição salarial dos funcionários e servidores públicos do Poder Executivo, Conselho Tutelar, sua Autarquia e Fundação, em 6,84%. Os vereadores também fizeram projeto de lei pedindo o mesmo reajuste.
O salário de cada um dos 11 vereadores é de R$ 7.135,48, com o reajuste, sobe para R$ 7.623,54. O salário do prefeito é de R$ 22.136,55 e sobe para R$ 23.605,06. Os secretários recebem R$ 11.068,37 e passam a receber R$ 11.825,44.
O vencimento base dos professores foi aplicado o piso nacional vigente de 12,84%. A prefeitura justificou a reposição salarial dizendo que após a projeção de receitas e despesas elaborada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a concessão do percentual proposto de 6,84% é o limite máximo e não acarreta no desequilíbrio das finanças públicas municipais, não excedendo o limite de gastos com pessoal, imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Durante a sessão, o vereador Fernando Rocha (PSB), disse que a competência da Câmara Municipal em projetos que concedem aumento ou reajuste para servidores públicos, este é um caso que o papel do vereador se restringe aquela função de aprovar ou rejeitar. “Nós nem sempre votamos em projetos de forma prazerosa, às vezes, nós também temos que votar em matérias que infelizmente gostaríamos que fossem diferentes, mas, não compete a Câmara Municipal fazer as modificações que os servidores esperam”.
O parecer foi favorável e em conjunto das Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Segundo o vereador Marcos Paz (PSB), o parecer é muito bem construído no quesito da legalidade com relação ao piso do magistério. “A nossa Constituição Federal diz sobre a construção do plano de cargos e carreiras do magistério. Então, a Lei Federal veio para consolidar uma luta de muitas pessoas, de uma categoria que é fundamental”.
A vereadora Rose Pires (MDB) defendeu o reajuste dizendo ser justo para todas as categorias. “Toda categoria é justo ter o mesmo aumento. Os servidores concordam que também tem que buscar e fazer a sua conquista através de seus sindicatos, mas, esses sindicatos têm que comparecer quando são chamados, vir debater. Tem que chamar os seus vereadores, seus representantes e buscar também o seu direito via legal.
Sobre o reajuste dos funcionários da prefeitura, o vereador Rogério Rohr (PDT) disse ser melhor aprovar do que não ter reajuste. “Não tem como votar contra o projeto, porque vejo que às vezes é melhor 6,84% do que não ter nada. Também sou favorável e deixo uma dica ao prefeito para ter mais diálogo com a classe”.
O vencimento-base do magistério produzirá efeitos retroativos a partir do dia 1° de janeiro de 2020, conforme a sua vigência determinada por Lei Federal. Os três Projetos de Leis Complementares entram em vigor a partir da data de suas publicações.
