Após anteciparam algumas datas do calendário de votação, a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) deve votar em primeira discussão nesta terça-feira (17) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. Os deputados se reúnem por videoconferência a partir das 9h.
Mais três matérias estão na Ordem do Dia. Seguindo o cronograma do orçamento, também será votado projeto de revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023, também em primeira discussão
Em redação final, proposta de Marçal Filho (PSDB) obriga estabelecimentos de ensino e de saúde notificarem às autoridades públicas competentes a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio.
Já em segunda discussão, proposição do presidente da Casa Paulo Corrêa (PSDB) estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.
A sessão será transmitida ao vivo nos perfis oficiais da Alems na rede social Facebook, no YouTube, no aplicativo Assembleia MS (para Android e iOS) e Rádio e TV Alems.
Entenda
Para se chegar ao orçamento estadual, que se trata do planejamento do governo para o ano seguinte, são elaboradas e postas em práticas as três leis: o PPA, a LDO e a LOA. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO, é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA.
