O ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) movido pela defesa de Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu ao relator da Ação Penal (APn) 980, no STJ (Superior Tribunal Federal), informações para prosseguimento do julgamento do mérito do habeas corpus. O recurso tenta “descer” o julgamento para a Justiça Estadual.
O pedido de Fachin consta na decisão do último dia 1º, que negou o pedido de liminar impetrado pelo time de advogados de Reinaldo para suspender a ação que corre no STJ, na qual o governador de MS foi denunciado por por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O mérito do habeas corpus, porém, ainda será julgado e por esta razão Fachin requereu as informações, que foram apresentadas na quinta-feira (10), pelo relator no STJ, ministro Felix Fischer.
Na manifestação, Fischer destaca porque o STJ negou questão de ordem que manteve a ação na corte superior, e não na Justiça Estadual de primeiro grau, como requereu a defesa de Reinaldo em junho de 2020, durante o plantão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha. Nas sequência, Fischer também aponta que manifestação do MPF (Ministério Público Federal) apresentou parecer contra o recurso, na mesma ocasião em que ofertou a denúncia, em 14 de outubro de 2020.
A sessão que pacificou a questão de ordem, conforme o relato de Fischer, ocorreu em 18 de novembro, quando a Corte Especial do STJ, por unanimidade, rejeitou a matéria, reconhecendo a competência do STJ de julgar Reinaldo, com lastro no artigo 105, I, a, da Constituição Federal.
Manobra
Após perder a liminar no STF, a defesa de Reinaldo entrou com novo recurso no STJ – um embargo de declaração contra a apuração que culminou na APn 980/DF. O pedido de recurso é entendido por juristas como manobra para que a defesa ganhe tempo.
Isso porque a apreciação do recurso deve ocorrer antes da análise sobre recebimento ou não da denúncia, que já teve pedido de pauta de julgamento solicitada por Fischer. O julgamento do recurso foi marcado para o próximo dia 16, data da última sessão da Corte Especial antes do recesso.
Desta forma, é extremamente provável que o eventual recebimento da denúncia, que pode até mesmo afastar Reinaldo Azambuja do cargo de governador de MS, deva ficar somente para fevereiro, quando retornarem as atividades do Judiciário.
