Durante as rodadas de reuniões com 38 sindicatos de servidores estaduais, o Governo de MS anunciou que a pandemia do novo coronavírus impedirá a concessão de reajuste geral ao funcionalismo e que enviará à Alems (Assembleia Legislativa de MS) projeto de lei para implantar a unificação da alíquota previdenciária – que passará dos 11% atualmente cobrados a quem recebe até o teto do INSS ao percentual de 14% aos ativos, aposentados e pensionistas.
Presidentes de sindicatos que participaram das conversas, na SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), reclamam da falta de negociação e contam que as reuniões serviram apenas para repassar a informação de que não haverá nenhum aumento na data-base, que seria no mês de maio, além do aviso de aumento da contribuição previdenciária.
A justificativa do Executivo é a crise mundial causada pela queda na arrecadação global, em decorrência da pandemia. “Até abril o arrecadado é o previsto do orçamento do ano passado, então do previsto de R$ 15 bilhões, o primeiro quadrimestre eles arrecadaram normal”, argumentou Ricardo Bueno, presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhos em Seguridade Social em MS), ao questionar as justificativas do Executivo. Na avaliação dos dirigentes, a situação deve piorar ainda mais com o aumento na cobrança da previdência.
“O principal que vai arrombar o bolso do servidor civil é a questão da alíquota previdenciária. Porque hoje os inativos, quem ganha até R$ 6.101 que é o teto do INSS, essas pessoas não contribuem para a previdência do Estado. Com esse novo projeto poderá contribuir, e o valor dessa contribuição poderá variar de 7,5% a 22%”, adiantou Eduardo Ferreira, presidente da Aspra (Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), sobre o impacto que a medida terá, na prática, para o funcionalismo.
O projeto, contudo, não irá impactar a previdência dos militares, que é regulada por lei federal. Atualmente, a alíquota aplicada no Estado é progressiva na qual os servidores da ativa contribuem com 11% até o limite do teto do INSS. Os demais, pagam a diferença de 14% somente em relação ao que excede esse valor. “O Governo não apresenta nenhuma proposta, só sabe dizer que não tem condições. Mas pra aumentar a alíquota previdenciária e congelar a nossa carreira, sempre tem discurso”, resumiu o presidente da Aspra sobre as conversas.
Além da entidade, Sintss e diversos outros sindicatos participaram da rodada de reuniões da tarde desta segunda-feira (11). Pela manhã, o encontro contou com a Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS), representantes da edução e tributação. Ainda há reuniões previstas para esta tarde, para completar o ciclo de conversa com 38 entidades.
Reforma Previdenciária
Nesta tarde, o Governo do Estado divulgou nota informando que irá enviar projeto de lei complementar à Alems unificando a alíquota de contribuição em 14% aos ativos, aposentados e pensionistas. Segundo o Executivo, a medida é para consolidar a reforma da previdência, aprovada em dezembro do ano passado no Estado.
O Governo informou ainda que a medida segue imposição da União, prevista na Emenda Constitucional 103 que alterou o regime previdenciário do País. Também alegou que o aumento na cobrança dos servidores deve ajudar a reduzir o déficit financeiro que atualmente é de R$ 29,8 milhões.
Em relação à data-base, o Governo informou ainda que a União condiciou socorro financeiro ao reajuste zero aos servidores. Apesar de admitir a exceção a categorias como saúde e segurança, o Executivo justificou dizendo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve vetar essa condição.
“Nossa prioridade número um é pagar os salários em dia, conforme determinação do governador Reinaldo Azambuja. Qualquer ampliação de despesa com pessoal nesse momento de crise impossibilitará o Governo de cumprir com suas obrigações. E nesse cenário, atrasar salário é muito mais penoso do que não ter reajuste salarial”, argumentou o secretário-adjunto da SAD, Édio Viegas.
