Em meio aos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional e inquérito prestes a ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre temas importantes relacionados à comunicação, fake news e ao trabalho jornalístico, deputados federais sul-mato-grossenses defendem que a atuação da imprensa seja respeitada durante as discussões sobre o tema, por se tratar da linha de frente na defesa dos interesses democráticos.
A discussão foi reacesa com o Dia Nacional da Imprensa, comemorado na segunda-feira (1º), e após novo projeto de lei ser protocolado pedindo retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalista na Câmara dos Deputados. “Sem imprensa não tem democracia, agredir qualquer uma dessas duas é agredir a Constituição”, pontuou o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), ao ressaltar que em meio a tantas discussões sobre o tema, agressões a jornalistas também passaram a ser cada vez mais frequentes, inclusive durante manifestações de cunho político.
Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB), os temas são interligados e é preciso que haja discussão envolvendo diversos segmentos. Ele lembra que o inquérito sobre as fake news e a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso Nacional estão demonstrando a existência de esquema altamente financiado com dinheiro privado, mas podendo também ter sido financiado com dinheiro público para produzir e distribuir notícias falsas com interesses políticos e até financeiros.
Defensor da obrigatoriedade do diploma na profissão de jornalista, ele critica o uso de produtores de conteúdo não profissionais colocando seus talentos à disposição do ‘submundo da fake news’ e ressalta que, no caso de profissionais, a objetividade não deixa espaço para a produção de notícias falsas. “Acredito ser fundamental o Parlamento, um dos pilares da democracia, discutir formas de proteger um outro pilar da democracia: a liberdade de imprensa”, resumiu.
Antídoto contra as fake news
A deputada federal Rose Modesto (PSDB) lembra que a liberdade de expressão é inerente à democracia, mas as fake news tem atacado pilares constitucionais e poderes constituídos. “Aí que o inquérito do STF tem sua importância. Ele não quer coibir a liberdade de expressão, busca apontar quem são os autores destes atos, quem mais utiliza destes recursos de divulgação de conceitos mentirosos. Com a dimensão que tomou o fake news, sem ter uma legislação específica, o projeto do Senado se mostra necessário porque vai regulamentar a atuação da divulgação de notícias e informações, colocando limites, sem oprimir, mas ao mesmo tempo garantindo a liberdade de expressão”, relacionou.
Na avaliação dela, o projeto de lei anunciado nesta terça-feira (2) pelo deputado federal Alexandre Frota sobre retorno da obrigatoriedade do diploma para jornalista ‘torna-se complementar à proposta de combate ao fake news por apontar um responsável pelo conteúdo, com formação acadêmica e conhecedor dos preceitos éticos da atividade’.
Para o deputado federal Fábio Trad (PSD), a imprensa forte e comprometida com o bom jornalismo é um dos melhores e mas eficientes antídotos às fake news. O parlamentar alerta que qualquer ruptura democrática terá como primeira vítima a imprensa, que exerce papel fundamental em qualquer sociedade.
“Enquanto a imprensa trabalha para iluminar a verdade dos fatos; as fake news atuam justamente para esconder a verdade e forjar mentiras para atingir propósitos escusos”, comparou, defendendo que o trabalho de informação deve ser feito por jornalistas da mesma forma que a medicina pelos médicos, engenharia por engenheiro e advocacia por advogados.
Defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Luiz Ovando (PSL) diz que o ‘curriculum do STF’ – onde tramita o inquérito sobre as fake news tendo como um dos alvos o filho do presidente – deixa dúvida sobre a idoneidade de suas ações. Mesmo assim, diz ser contra a disseminação de notícias falsas na sociedade.
“É preciso compreender que a unidade nacional passa pela diversidade dos seus componentes o que gera a harmonia de uma nação próspera e madura. Compare essa minha afirmação à diversidade do corpo biológico onde o fígado, coração, ouvidos, intestino, rins e pernas, cada um a seu tempo, exercendo o seu papel, dá uma resultante harmônica que é a vida e o bem estar. Se um órgão ou sistema fica doente, gera disfunção localizada que faz sofrer todo o corpo. Assim é um país. As falsas notícias são expressão de doença moral”, finalizou.
