A Justiça Eleitoral atendeu o pedido ajuizado contra o candidato a prefeitura de Campo Grande, Sergio Harfouche (Avante), e determinou que ele e sua esposa excluam das redes sociais vídeo em que ele critica a imprensa e a atual gestão da prefeitura. O pedido foi protocolado pela coligação “Avançar e fazer mais”, que tem como candidato o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que disputa a reeleição.
O vídeo que terá de ser excluído das redes foi publicado no último dia 16 de outubro e contém comentários do candidato a respeito de matérias sobre decisão judicial que suspendeu o trâmite do registro de sua candidatura. Harfouche pede a suspeição do juiz Roberto Ferreira Filho por “inimizade pública” entre ambos. Na gravação, Harfouche critica, inclusive, a imprensa por noticiar o andamento processual de sua candidatura.
Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (19), o juiz eleitoral Paulo Afonso de Oliveira, analisou o pedido e determinou que o candidato e sua esposa retirem o vídeo de todas as redes sociais, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O magistrado considerou que “nessas condições, possivelmente a propaganda realizada pelo representado apresenta conteúdo inverídico, natureza negativa e dizeres vexatórios, maculando a imagem do candidato à reeleição, perante o eleitor”.
Por conta disso, o juiz ainda afirma que que a conduta” possivelmente violou os princípios da lisura a da moralidade eleitoral, além da legislação eleitoral”. E a decisão de retirar o vídeo foi deferida, pois tal propaganda pode sim causar dano.
Julgamento da candidatura
A decisão do TRE-MS sobre a suspensão do processo de candidatura foi publicada na tarde da quinta-feira (15) e é motivada por pedido do candidato para que juiz designado para julgar sua candidatura se declare suspeito. Até que a suspeição seja julgada, o processo da candidatura segue suspenso.
Harfouche possui dois pedidos de impugnação tramitando na Justiça Eleitoral por não ter pedido afastamento definitivo do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para concorrer à prefeitura. Na semana passada, a defesa do procurador licenciado pediu que o juiz responsável por julgar a candidatura dele, Roberto Ferreira Filho, se declare suspeito no caso pois os dois teriam ‘inimizade pública’.
Na terça-feira (13), o magistrado se manifestou contrário ao pedido do candidato e afirmou que não se declarará suspeito. Depois disso, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho Silva decidiu, em despacho publicado nesta tarde, que o processo do registro de candidatura assim como os pedidos de impugnação do registro sejam suspensos, até que o plenário da Corte julgue o pedido de suspeição levantado pelo candidato em relação ao juiz Roberto Filho.
“Por medida de cautela, assegurando-se o devido processo legal, determino a suspensão do trâmite do Registro de Candidatura nº 0600162-41.2020.6.12.0053 e das impugnações a ele vinculadas até o julgamento da presente exceção pelo plenário desta e. Corte, juntando-se cópia desta decisão em cada um desses feitos, certificando-se a ocorrência da referida providência”, detalha o magistrado.
