O bloqueio de bens e valores da prefeita de Iguatemi, Patrícia Margatto (PSDB), do secretário de Governo Ednelson Pelegrinelli e de empresários, por suspeita de fraude em licitação, foi mantido pelo juiz de Direito da Comarca de Iguatemi Marcelo da Silva Cassavara na última sexta-feira (26). A decisão faz parte de ação do MPMS (Ministério Publico de Mato Grosso do Sul).
Na decisão o juiz Cassavara, além de negar o desbloqueio, conforme solicitação de uma empresa e de mais duas partes envolvidas, determinou “que se faça a transferência do valor bloqueado no Bacen-Jud para Conta Única do Tribunal de Justiça, na agência 1310, da Caixa Econômica Federal, conforme Contrato de Prestação de Serviços nº. 01.098/2014, onde o dinheiro ficará indisponível”.
Segundo o magistrado, o Ministério Público Estadual, intimado, manifestou contrariamente os requerimentos, dizendo que persistem os motivos para indisponibilidade de bens dos réus, uma vez que a escolha das empresas se deu antes mesmo do procedimento licitatório, onde cada uma apresentou orçamento e proposta para o respectivo lote dos maquinários que estavam nos respectivos pátios”.
Na ação civil pública do MPMS (Ministério Publico de Mato Grosso do Sul), aberta em março de 2018, consta que denúncia anônima mostrou que a prefeitura de Iguatemi estava encaminhando máquinas pesadas para conserto sem o devido processo licitatório, sendo que o pagamento dos serviços era feito posteriormente através de licitações fraudadas.
Indícios de improbidade
Na época, o MPMS constatou que duas das empresas mencionadas na denúncia podem ser consideradas como “empresa única” pelo fato de uma estar localizada nos fundos da outra além de terem como responsáveis mãe e filha.
Por haver indícios da prática do ato de improbidade o MPMS requereu a decretação da indisponibilidade de bens móveis e imóveis que os réus porventura possuam visando a necessária e esperada recomposição dos danos ao Erário.
A reportagem do Jornal Midiamax apurou que as partes do processo foram citadas para apresentar contestação, porém a prefeita e o secretário não apresentaram resposta no prazo legal sendo decretada a revelia de ambos. No mesmo prazo as partes requereram o desbloqueio junto ao Tribunal de Justiça, porem o recurso foi negado.
Segundo informações também apuradas pela reportagem, o processo está em período de instrução, uma vez que já foram ouvidos os servidores municipais do setor de licitação. Agora o processo está aguardando o retorno das cartas precatórias que foram expedidas para oitiva das testemunhas arroladas pelas empresas rés e deve ir para a fase de alegações finais e sentença.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a prefeita Patrícia Margatto por telefone e também por e-mail, mas até o presente momento não houve nenhuma manifestação.
