Pular para o conteúdo
Política

Justiça mantém decisão do TCU e Daltro fica mais longe de reverter impugnação

Eleito prefeito sub judice em Sidrolândia, Daltro Fiuza contestava na Justiça decisão que considerou irregulares contas de convênio federal.
Arquivo -

A Justiça Federal negou pedido formulado pelo prefeito eleito de , Daltro Fiuza (MDB), que tentava suspender decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). A derrota deixa o emedebista ainda mais longe de conseguir reverter a de sua candidatura e, consequentemente, de ser empossado prefeito.

A decisão do TCU contestada por Fiuza julgou irregulares as contas de convênio da prefeitura de Sidrolândia com o (Instituto Nacional de Colonização e ), firmado em 2009, para implantação de 19 quilômetros de estradas vicinais no Assentamento . Ele era prefeito à época, em seu segundo mandato consecutivo.

Daltro Fiuza teve 46,44% dos votos para prefeito de Sidrolândia em novembro deste ano, mas pode não assumir o cargo por ter sido enquadrado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) na Lei da Inelegibilidade (LC 64/1990). A norma veta a candidatura de quem teve contas julgadas irregulares quando administrador público.

A defesa de Fiuza alegou à Justiça Federal que a decisão do TCU, de 2016, teria prescrito. O argumento já não havia convencido o juiz Renato Toniasso, que, em julho deste ano, negou pedido para suspensão em caráter liminar.

No último dia 28, em meio ao plantão do recesso forense, o juiz Roberto Polini indeferiu de vez o procedimento e justificou que “não ocorreu nenhuma situação fática capaz de mudar os fundamentos daquela decisão [de julho]”.

Eleito sub judice em Sidrolândia também briga na Justiça Eleitoral

Daltro Fiuza recorre ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para derrubar a impugnação à sua candidatura. O recurso corre desde o dia 17 de novembro no tribunal e seria julgado no último dia 18, mas um pedido de destaque formulado pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto adiou a análise.

O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão. Ainda não há nova data para julgamento do recurso.

Eleito sub judice, Fiuza não pode ser diplomado e tampouco tomar posse do cargo enquanto não reverter a impugnação. Caso não consiga, novas eleições deverão ser convocadas.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
prefeitura campo grande

De assistente à merendeira, processo seletivo da Prefeitura de Campo Grande abre inscrições na quarta-feira

Ministério da Saúde já descartou nove casos suspeitos de intoxicação por metanol em MS

VÍDEO: Picape fura preferencial e motociclistas são arremessados na Manoel da Costa Lima

Bosque da Paz terá atividades recreativas para crianças e roda de samba neste domingo

Notícias mais lidas agora

Com licenciamento ‘em xeque’, expansão de mineração em Corumbá é investigada

Supercopa de Vôlei começa hoje com final feminina no Guanandizão

Passageiro de carro que bateu contra muro de condomínio morre e motorista é preso

Semana política destaca decisões judiciais que livraram ex-governador e confronto público entre vereadores da CPI

Últimas Notícias

Polícia

Mulher é espancada e mantida em cárcere privado por marido ex-presidiário

Vítima estava com vários ferimentos no rosto e na cabeça

Política

MS tem quatro municípios no ‘top 20’ do agronegócio nacional, aponta estudo

Prefeitos apontam investimentos, tecnologia e desburocratização como fator de impulsão do setor

Cotidiano

Em alusão ao dia de combate ao câncer infantil, campanha arrecada fraldas para a AACC

Ação da PRF irá arrecadar fraudas infantis de todos os tamanhos e fraldas geriátricas dos tamanhos P e M até 15 de novembro

Polícia

Perícia preliminar aponta que homem encontrado no Rio Anhanduí não morreu afogado

Vítima encontrada morta neste sábado teria aproximadamente 50 anos