A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Campo Grande para 2021, que tramita na Câmara Municipal, recebeu 242 emendas – sugestões de vereadores quanto a investimentos e uso do recurso público. Até 18 de maio, segundo o relator da peça, vereador Eduardo Romero (Rede), é o prazo para filtragem e análise jurídica e técnica das emendas.
“Em breve o relatório final sai”, disse o parlamentar durante a sessão desta terça-feira (12) na Casa de Leis. Para 2021, a projeção é de R$ 4.333.259.490,79 de receita, crescimento de 0,70% em relação a este ano.
Na mensagem assinada pelo prefeito Marquinhos Tard (PSD), a informação é que, diante da situação de pandemia do coronavírus (Covid-19), em que estão suspensos eventos, fica ‘impossibilitado o atendimento dos dispositivos do Plano Diretor no que tange a apresentação de parecer’ do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização).
À Câmara Municipal, está previsto repasse de 4,5% da receita municipal, destinado ao pagamento das despesas, salários de servidores e vereadores, além dos encargos.
Sobre renúncia de receita, que ocorre na aplicação de isenções fiscais, a Prefeitura de Campo Grande aponta descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), benefícios do Prodes, projeto destinado a empresas, e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) para o Consórcio Guaicurus.
Já a LOA, que traz as previsões da LDO com mais precisão, costuma ser enviada em outubro e a votação até a última sessão do ano, em dezembro.
