O número de municípios que precisaram decretar calamidade pública devido a pandemia do coronavírus subiu no Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (05), pelo menos 59% das cidades estão com o estado oficializado.
Então, dos 79 municípios sul-mato-grossenses, 47 estão em estado de calamidade pública. O último a receber a oficialização da situação foi Nioaque.
Para receber a declaração, o município deve realizar solicitação para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Após o requerimento, os Projetos de Decreto Legislativo são elaborados pela Mesa Diretora. Em votação dos deputados decidem se a cidade será reconhecida como calamidade pública.
Assim, com estado de calamidade é reconhecido, o município pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores. Além disso é possível realizar contratação emergencial de pessoal e adotar outras medidas.
Então, com os projetos sejam aprovados pela Alems, os municípios permanecem em estado de calamidade até 31 de dezembro. De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), até 31 de março, mais de 1.900 municípios brasileiros haviam decretado estado de calamidade por conta do novo coronavírus .
