A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) deve votar nesta semana o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. A matéria vai à segunda discussão na sessão de terça-feira (8).
A LOA tem estimativa de receita de R$ 16,8 bilhões. Mesmo com a crise da pandemia de Covid-19, isso representa um aumento de 6,47% em relação à peça deste ano. E são cerca de R$ 600 milhões a mais do que a estimativa da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Para se chegar ao orçamento estadual, que se trata do planejamento do governo para o ano seguinte, são elaboradas e postas em práticas as três leis: o PPA, a LDO e a LOA. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO, é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA.
A LOA passou pela primeira votação no dia 17 de novembro, e passou pelas comissões da Casa de Leis nas últimas semanas. A peça deve ser votada em redação final na quarta-feira (9).
Pauta
Também na sessão de terça-feira estão previstas mais três propostas. Seguindo o cronograma do orçamento, também será votado projeto de revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023.
Em redação final, projeto de lei de Antonio Vaz (Republicanos) cria Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com TEA (Transtorno de Espectro Autista).
Já em segunda discussão, proposição de Herculano Borges (Solidariedade) cria o Dia Estadual do Conselheiro Cristão, a ser comemorado no dia 31 de outubro.
