O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou embargos de declaração e manteve o acórdão que indeferiu a candidatura de Álvaro Nackle Urt (DEM) a prefeito de Bandeirantes, distante 70 quilômetros de Campo Grande.
Urt era o prefeito até setembro deste ano, quando teve mandato cassado pela Câmara de Vereadores após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.
Mesmo afastado e com a candidatura sub judice, o democrata venceu as eleições de novembro. Álvaro Urt teve 50,63% dos votos válidos.
A defesa do prefeito eleito argumentou que o acórdão se valeu de “premissa equivocada que influenciou o resultado do julgamento, além de contradição e omissão na análise de suas teses”, conforme escreveu a relatora do processo no TRE-MS, a juíza-membro Monique Marchioli Leite.
A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela manutenção do indeferimento. Monique sustentou que se o acórdão se baseou em premissa inválida, “deve ser desafiado por recurso próprio e não por embargos de declaração, que tem por fim meramente integrar ou aclarar a decisão”. A decisão da magistrada foi acompanhada pelos cinco juízes presentes no julgamento, feito hoje (2).
Álvaro Urt ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reverter o veto à sua candidatura a prefeito de Bandeirantes. Caso contrário, novas eleições deverão ser convocadas.
