Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta terça-feira (26), projeto de lei que cria ‘selo empresa amiga dos animais’. Além desta medida, será avaliado o programa municipal de incentivo à doação de medula óssea, sangue do cordão umbilical e placentário, células tronco hematopoiéticas do sangue e do dente de leite.
Outras medidas podem ser aprovadas em regime de urgência. Neste caso elas não são pautadas previamente como as duas citadas.
No caso do selo, o projeto prevê concessão de reconhecimento público às ações de responsabilidade social, desenvolvidas pelas empresas com o objetivo de contribuir para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais.
Caso se torne lei, pessoas jurídicas interessadas em obter o selo deverão se inscrever na Planurb por meio de cadastro eletrônico e apresentar relatório que comprove atividades feitas em benefício dos animais necessitados.
‘Por defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais, entendem-se ações como: castração, adoção, abrigo, atendimento veterinário, instalação e manutenção de comedouro e bebedouro entre outros cuidados aos animais necessitados”.
De autoria dos vereadores Veterinário Francisco (PSB), Cazuza (PP), Odilon de Oliveira (PSD) e Gilmar da Cruz (Republicanos), a proposta consiste em um selo que destaque a participação da empresa na melhoria da qualidade de vida dos animais, que poderá ser afixado no estabelecimento.
