O projeto de lei do governo estadual da Reforma da Previdência que deve ser votado até quinta-feira (21), gerou debate entre os deputados estaduais que reclamaram de votação no ‘afogadilho’ e da tributação de 14% em cima de um salário mínimo recebido por aposentados e pensionistas, que antes não pagavam a previdência.
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Lídio Lopes (Patriota) criou uma emenda modificativa ao trecho da proposta para mudar a tributação de 14% no salário dos aposentados. “Vejo que é um problema com os aposentados que até então, só contribuíam sendo acima do teto de R$ 6.101,00. Com a reforma, reduz o teto para um salário mínimo”.
Lopes explicou que se o texto for aprovado desta maneira, o aposentado vai contribuir com 14% sobre o salário mínimo. “O valor é muito alto em um período que passa por dificuldade muito grande. Estamos mexendo num vespeiro, pois são pessoas que contribuíram mais de 35 anos e agora precisam ter vida justa”.
Ainda segundo o deputado, ele apresentou emenda para o governo rever o índice. “É o momento de conversar com governo para rever esse índice e chegar numa linha para quem ganha três salários mínimos poder ser tributado em 14% e amenizar isso”.
A discussão foi levantada por Pedro Kemp (PT) por ter que votar o projeto no afogadilho. “É um momento totalmente inadequado para uma votação tão importante como essa, aumentado de forma linear o desconto dos servidores, para aposentados e pensionistas que fazem parte do grupo de risco”.
Kemp reclamou que a medida pode impactar numa redução de até R$ 800 no salário dos aposentados. “Gostaria de fazer apelo para nós discutirmos melhor o projeto, emenda coletiva se for o caso, existem alternativas votadas em outros estados para aliviar o servidor público. O governo encaminha quando não tem sessão presencial, não tem pessoas acompanhado sessões, depois foi apresentado calendário para votar no afogadilho, algo que é muito importante”.
Líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP) disse preferir ficar na história por ter aprovado aumento de alíquota, do que responsável pela quebradeira na previdência. “Daqui a alguns anos, o servidor pode não receber aposentadoria. Nenhum deputado quer aumentar contribuição, isso é matemático, mas a previdência quebrada vai acabar com aposentadoria. Vamos ficar na história como quem teve coragem de reorganizar a previdência”, disse defendendo o projeto.
