O secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto (DEM) comentou sobre as PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que tramitam no Congresso Nacional e tentam, de alguma forma, dificultar aprovação da reforma tributária, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em artigo publicado nesta sexta-feira (11) na coluna de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo, o secretário apontou que a criação de um imposto único não é baseado em “dados da economia real”.
O texto foi assinado também pelo professor universitário Alberto Macedo. Ambos prosseguem citando que planos de saúde, mensalidades e o transporte coletivo podem ter aumento na taxação com a unificação de tributos.
“Elas [obrigações tributárias] rompem com o pacto federativo ao retirar a autonomia financeira dos municípios, já que estes perderiam a competência tributária de cobrar o ISS [Imposto sobre Serviços], justamente o imposto mais promissor”, apontam.
Pedrossian Neto e Macedo elogiaram o projeto de lei intitulado “Simplifica Já”, em tramitação no Senado Federal. Eles destacam que essa proposta não aumenta impostos nem cria novos, ao contrário do texto de Guedes.
“É uma proposta realista, de viés pragmático, e que entrega um sistema tributário funcional e competitivo para o Brasil voltar a crescer”, finalizam. *Matéria atualizada às 13h50 para correção de informação
