O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) desistiu da ação movida contra o deputado estadual Capitão Contar (PSL) onde pedia esclarecimento sobre postagem feita em 1º de maio na rede social do parlamentar, de suposta compra superfaturada de cestas básicas com verba federal e sem licitação.
A decisão do governador foi protocolada em 22 de junho no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) através de seus advogados. Segundo a manifestação, Reinaldo deu-se por satisfeito ante os esclarecimentos prestados pelo interpelado e sua retratação tácita.
Defesa
Na ação movida em maio, o deputado esclareceu os questionamentos feitos pelos advogados de Azambuja sobre as postagens publicadas em suas redes sociais Facebook e Twitter.
Conforme a defesa do parlamentar, no dia 28 de abril, ele protocolou na Assembleia Legislativa indicação aos órgãos de controle sobre o suposto superfaturamento.
Porém, a indicação foi reprovada pela maioria dos deputados estaduais em 6 de maio, inclusive, o líder do G8, Eduardo Rocha (MDB) orientou os outros parlamentares a votarem contra a indicação.
Portanto, na defesa, o deputado reafirmou como foi feita a pesquisa e detalhou os preços que seu gabinete levantou comparando com as cestas compradas pelo governo.
Contar diz ainda ter sido vítima de fake news e inclusive, registrou boletim de ocorrência em 6 de maio contra duas páginas em redes sociais, de Campo Grande.
Ele afirmou não saber quem patrocinou as postagens. “O que este parlamentar fez foi apenas demonstrar fatos ocorridos em face da administração estadual e buscar velar pelo interesse público, sobretudo pelo dinheiro público, sendo que somente após ataques infundados agiu no sentido de preservar sua honra e idoneidade”.
Em suma, ele fala que o governador deveria tornar mais transparente os atos do Executivo referente a gastos, principalmente em época de pandemia e crise econômica.
Ao Jornal Midiamax, o deputado afirmou entender que a interpelação foi concluída de forma transparente e coerente. “Tenho profundo respeito pelas Instituições. Defendo a harmonia e, principalmente, a independência entre os poderes. A minha oposição não é política, partidária e muito menos pessoal. Nessa linha, reafirmo que jamais abrirei mão dos meus deveres constitucionais, tampouco dos meus compromissos morais firmados com mais de 78 mil eleitores sul-mato-grossenses, a quem legitimamente devo lealdade e satisfação”.
Entenda
Contar denunciou superfaturamento em cestas básicas compradas pelo governo sem licitação e com verba federal. A empresa Tavares e Soares LTDA foi contratada para fornecer 60 mil cestas básicas de alimentos pelo custo total de R$ 5.820.000,00. Nas contas feitas pelo deputado, ele afirmou que cada item custou ao governo R$ 97,00 em cada unidade.
Segundo a postagem do deputado, a equipe dele fez orçamento com os mesmos itens da cesta em diversos estabelecimentos, inclusive na mesma empresa contratada pelo governo e constatou que cada cesta de alimentos poderia custar até R$ 79,00. O parlamentar diz ainda que isso representaria uma economia de R$ 1.075.200,00.
