O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), revogou decreto pelo qual nomeou o vice-governador Murilo Zauith (DEM) como titular da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura). A alteração consta em publicação do DOE (Diário Oficial Eletrônico) nesta sexta-feira (30).
A saída de Zauith vale a partir da próxima terça-feira, 3 de novembro. Em seu lugar, assume o adjunto da pasta, Luís Roberto Martins de Araújo. Porém, ele ocupa a função interinamente por dez dias.
Ao Jornal Midiamax, a Seinfra informou, por meio da assessoria de imprensa, que o vice-governador vai viajar, mas não detalhou para onde e nem com qual objetivo.
Por sua vez, a Subcom (Subsecretaria de Comunicação) se limitou a informar que a saída é para “assuntos pessoais.
Afastamento
Zauith pode assumir o cargo interinamente caso Reinaldo seja afastado. O tucano é alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), no âmbito da Operação Vostok.
Questionado, ele disse que nada muda por enquanto. “Nós nunca fugimos desse assunto. Desde que realizamos a reeleição dele, o Reinaldo me convidou para servir ao Estado e caminhamos juntos. Estamos juntos com o governo. Esses processos são com pessoas físicas, o governo é um só e nós vamos continuar trabalhando”, afirmou há duas semanas.
A peça do MPF, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também pede a condenação de Reinaldo e do filho, Rodrigo, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – apenas neste delito, Reinaldo foi denunciado 60 vezes, ao lado do filho e do empresário João Baird.
Caso a denúncia seja recebida, o STJ instaura ação penal contra o governador. A partir daí, ele pode ser afastado do cargo a qualquer momento. Nessa fase, o chefe do Executivo é intimado a especificar provas que pretende produzir, como indicar testemunhas e pedir perícias.
O interrogatório é o último momento da instrução criminal, para garantir o pleno exercício do direito de defesa. Após as alegações finais, o relator elabora o relatório e voto e encaminha o relatório para o revisor, que pode complementar o documento. É o revisor quem pede pauta.
Na votação final, o quórum deve ser de dois terços dos membros da Corte Especial. Apenas o presidente da Corte Especial não vota; os demais 14 ministros votam. É preciso adesão da maioria simples (metade mais um) da Corte Especial para a condenação. Em caso de empate, o presidente vota para definir a questão.
Vostok
A Operação Vostok nasceu de uma sindicância instaurada a partir do acordo de colaboração premiada do JBS ao MPF que foi convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ.
Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza. Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.
