O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento do deputado federal Vander Loubet (PT) na Ação Penal 1019, resultado de acusações feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Primeiro a se manifestar, o relator Edson Fachin votou pela total absolvição do parlamentar.
“Ante o exposto, porque não comprovados os fatos narrados, julgo improcedente a denúncia para (i) absolver os acusados Vander Luiz dos Santos Loubet e (…) com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal; e (ii) absolver os acusados Vander Luiz dos Santos Loubet (…) no tocante às acusações remanescentes”, votou.
Acompanhando Fachin, o revisor da ação, ministro Celso de Mello, reforçou a Inocência do deputado diante das acusações.
“Desse modo, e na condição de Revisor, manifesto- me de pleno acordo com o eminente Ministro Relator na resolução desta causa penal, julgando improcedente a presente ação penal e decretando, em consequência, a absolvição de todos os réus, com apoio no art. 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal, eis que o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de comprovar, para além de qualquer dúvida razoável, os fatos constitutivos da acusação penal que deduziu.”, pontuou em seu voto Celso de Mello.
Resta ainda serem divulgados os votos dos demais três ministros que compõem a Segunda Turma : Gilmar Mendes, Carmém Lúcia e Ricardo Lewandowski. Entretanto, para o deputado Vander Loubet, os votos de Fachin e Mello o deixam confiante de que sua inocência no caso será devidamente confirmada.
“O voto do ministro Fachin, pela minha total absolvição, acompanhado pelo voto do ministro Celso de Mello, confirma aquilo que tenho dito e repetido desde o início dessa investigação e desse processo: não pratiquei nenhum crime, nenhum ilícito penal”, destaca Vander, que é acusado pela Operação Lava Jato pelo suposto pagamento de propina.
