Das 242 emendas apresentadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, 61 foram incorporadas ao projeto, que prevê receita de R$ 4,3 bilhões no próximo ano, em Campo Grande. O relatório foi entregue nesta terça-feira (9), pelo vereador Eduardo Romero (Rede), quem elaborou o parecer da peça.
De acordo com Romero, muitas emendas – que são sugestões de investimentos com a verba pública – foram aglutinadas por terem assunto semelhante e, outras, foram excluídas por não serem pertinentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foram 8,20% são voltadas ao desenvolvimento econômico; 22,95% para infraestrutura, rural e meio ambiente; 19,67%, política institucional; 16,39%, saúde; 19,67%, sociocultural.
Após a entrega do relatório, caberá ao presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), determinar quando a LDO será votada em plenário. O documento é prévia do que é colocado com mais precisão na LOA (Lei Orçamentária Anual) – neste caso, a peça chega e é analisada no segundo semestre.
Texto foi apresentado em abril deste ano
À Câmara Municipal, está previsto repasse de 4,5% da receita municipal, destinado ao pagamento das despesas, salários de servidores e vereadores, além dos encargos. Sobre renúncia de receita, que ocorre na aplicação de isenções fiscais, a Prefeitura de Campo Grande aponta descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), benefícios do Prodes, projeto destinado a empresas, e a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) para o Consórcio Guaicurus.
Para 2021, a projeção é de R$ 4.333.259.490,79 de receita, crescimento de 0,70% em relação a este ano. Na mensagem assinada pelo prefeito Marquinhos Tard (PSD), a informação é que, diante da situação de pandemia do coronavírus (Covid-19), em que estão suspensos eventos, fica ‘impossibilitado o atendimento dos dispositivos do Plano Diretor no que tange a apresentação de parecer’ do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização).
As reuniões deste colegiado também foram canceladas neste período. Depois que as medidas restritivas terminarem, traz o documento, o relatório do conselho será encaminhado.
