A segunda votação do projeto de lei da Reforma da Previdência dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul, está pautada para segunda votação em sessão nesta quinta-feira (21). O texto chegou na Casa de Leis há dez dias.
Ontem (20), a Reforma foi aprovada com 14 votos favoráveis e 8 contrários. O texto aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14% dos servidores e inclui aposentados, o ponto mais delicado da proposta.
Também está em pauta ocorrência da calamidade pública em Cassilândia, devido a pandemia do coronavírus.
Os deputados devem avaliar proposta de Paulo Corrêa (PSDB) sobre reserva de vagas em 10% na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) a candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável por unanimidade à tramitação do documento.
