O Governo de Mato Grosso do Sul determinou nesta segunda-feira (23) estender o prazo de teletrabalho a todos os servidores públicos estaduais sem prazo para acabar. Na última sexta-feira (20), o decreto de home office era de 15 dias, agora, é até outra decisão contrária.
De acordo com o novo decreto publicado em Diário Oficial, o governo estende, em caráter provisório, a adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho para todos os servidores, empregados públicos e trainees da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul que, em razão da natureza de suas atribuições, tenham condições de prestá-las remotamente e sem prejuízo ao serviço público.
A medida não se aplica aos profissionais das áreas da saúde e da segurança pública e a outros cujas atividades presenciais sejam essenciais para atendimento dos serviços públicos e das necessidades
inadiáveis da comunidade, devido o combate ao Covid-19.
O governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Saúde, Geraldo Resende, assinam o decreto.
Controladoria-Geral
A Controladoria-Geral do Estado também publicou resolução nesta segunda-feira implantando em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho, aplicável às atividades que possam ser exercidas de forma remota, sem prejuízo do serviço público, e, cujos resultados sejam efetivamente mensuráveis, com efeitos equiparados aos de autuação presencial. A resolução não tem prazo de encerramento.
