A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) deve votar três projetos de lei na sessão desta quarta-feira (7). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h.
Em segunda discussão, será analisado proposta de Evander Vendramini que altera a lei do Funles (Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos e Lesados). Dessa forma, os recursos serão destinados para a “recuperação de áreas de preservação permanente (APP) atingidas por incêndios nos biomas, tais quais Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica”.
Proposição de Rinaldo Modesto (PSDB) institui serviço de apoio social e psicológico na REE (Rede Estadual de Ensino), voltado para alunos de baixa renda. A matéria também será analisada em segunda discussão.
Por fim, projeto enviado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, incorporando ao texto as atribuições básicas de efetivos e comissionados.
