Por 19 a 2 votos, a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto ao projeto de lei que prevê a entoação dos Hinos do Brasil e da Capital, além das respectivas bandeiras, em escolas públicas e particulares.
A medida tinha sido vetada pelo município, em março, que afirmou que a proposta é incentivar o ‘conhecimento dos símbolos nacionais e locais’. Apesar de ‘meritório’, afirmava o texto, o projeto cria atribuição ao Poder Executivo e viola o princípio de harmonia e independência dos poderes.
Em resumo, o município disse que as medidas previstas no texto são de competência da prefeitura, não dos vereadores. “A minuta apresentada não reúne as condições imprescindíveis à sua conversão em lei, impondo-se, em consequência, o seu veto total”, apontou o texto, na ocasião.
Hoje, os parlamentares derrubaram o argumento, dizendo que já existem leis federal e municipal anteriores que preveem hino e bandeira. Para o projeto passar a valer, a Casa de Leis precisa promulgá-lo em seu Diário Oficial.
