Está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que garante aos alunos de baixa renda na rede pública direito a exame oftalmológico no início de cada ano letivo. A matéria é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade).
Pela proposta, o Estado deverá também doar óculos de grau ao estudante, caso seja recomendado. Se virar lei, o governo terá que regulamentar e definir o detalhamento técnico do programa.
Na justificativa, Lima aponta que os alunos estão tendo aulas remotas durante a pandemia, usando computadores, laptops, tablets e smartphones, aparelhos que poderiam causar problemas de visão.
“Temos que dar importância ao diagnóstico e tratamento da saúde visual dos estudantes para a melhoria dos resultados a nível escolar. Pois é muito difícil um aluno com algum problema visual ter uma aprendizagem correta na escola porque ele fica estressado, apresenta dores de cabeça, náuseas e não consegue assimilar bem o conteúdo”, argumentou.
A matéria ainda deve ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ser votada em 1ª discussão, passar pelas comissões de mérito e ser novamente votada. Após isso, o texto vai para análise do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
