A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tem dois projetos de lei pautados para a Ordem do Dia desta quinta-feira (18). A sessão está marcada para as 9h.
Todas as matérias são de autoria do Poder Executivo. O primeiro estende o prazo para o governo apresentar Projeto de Lei Complementar dispondo sobre regras e incentivos para fins de migração ao Regime de Previdência Complementar até o 1º dia útil do mês de março de 2021.
Em novembro do ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) determinou a criação de um grupo de trabalho que está elaborando projeto de lei complementar sobre o assunto.
Já a segunda matéria autoriza o governo a doar, com encargo, terrenos ao município de Brasilândia. Os imóveis correspondem à área onde está sediado o Paço Municipal.
A sessão será transmitida ao vivo nos perfis oficiais da Alems na rede social Facebook, no YouTube, no aplicativo Assembleia MS (para Android e iOS) e Rádio e TV Alems.
