Com a antecipação de cinco feriados entre 22 e 26 de março, em Campo Grande, as sessões na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que aconteceriam nesta semana, irão acontecer a partir do dia 29, quando acaba o período de suspensão.
Na sessão de terça-feira (30), serão discutidos quatro projetos com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Em discussão única, está o Projeto de Lei nº 9/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que denomina de “Rodovia Deputado Estadual Onevan de Matos”, parlamentar que faleceu em novembro de 2020, o trecho da Rodovia MS-290, que liga Naviraí até o entroncamento da MS-180.
Também em única discussão está o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2021, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Nova Alvorada do Sul.
Já o Projeto Lei nº 212/2020, de autoria do deputado Renan Contar (PSL), quer alterar e acrescentar dispositivos
à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação em MS.
Documento será em primeira discussão, assim como o Projeto de Lei nº 35/202, de autoria do Deputado Márcio Fernandes (PSDB), que propõe a instituição do “Dia Estadual do Protetor dos Animais” no Estado.
