Projeto de lei sobre a reforma administrativa no Governo de Mato Grosso do Sul foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão nesta quinta-feira (29). Com isso, a composição da Câmara Municipal de Campo Grande será alterada.
Isso porque, assumirá a pasta do governo, o vereador João César MattoGrosso (PSDB). Sua cadeira na Casa de Leis, será ocupada pelo suplente, Ademir Santana (PSDB).
Capitão Contar (PSL) se posicionou contra na primeira e segunda votação. Pedro Kemp (PT) afirmou que acha desnecessária a mudança. “O governo funcionou muito bem com a atual estrutura por 6 anos e a mudança seria para fazer acomodações políticas”.
Ainda segundo Kemp, como é prerrogativa do governo a forma de atuação, ele votou favoravelmente. “Faltando um ano e meio para o término do governo, essa mudança seria desnecessária, mas voto sim fazendo essa observação”.
O projeto de lei teve emenda aditiva da líder do governo na Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB). A emenda autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, no limite dos saldos das dotações orçamentárias dos órgãos ou das entidades instituídos, extintos, fusionados ou incorporados, destinados à implantação da estrutura organizacional.
Entre as mudanças propostas, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria. Consta na justificativa de Reinaldo Azambuja (PSDB), que essa unidade administrativa já presta consultoria e assessoramento técnico-legislativo ao chefe do Executivo, assim como realiza revisão de projeto e de atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
A Secretaria da Casa Civil também será reinserida na estrutura do Poder Executivo Estadual com a finalidade principal de possibilitar uma melhor distribuição das competências e das atribuições da atual Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. Isso possibilitará, segundo o governo, o estreitamento das articulações políticas entre o governo, os legislativos federal e estadual, os municípios e o Governo Federal.
