Nesta quinta-feira (14), a Câmara de Campo Grande vota quatro projetos em sessão ordinária. Entre eles, estão previstos os vetos do Poder Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 744/2021. A proposta reestrutura o regime próprio de previdência social no município.
Também devem ser votados os vetos do Executivo ao Projeto de Lei nº 10.019/2020, que institui atividades de seminários, palestras preventivas e divulgação de combate aos crimes de informática em Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores, professor João Rocha (PSDB) e Coronel Alírio Villasanti (PSL).
Em turno único, deve ser votado o Projeto de Lei nº 10.046/2021, que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, como pet shops, a instalarem circuito interno de filmagem nas dependências. O projeto tem como autor o vereador Willian Maksoud (PTB).
Por fim, em primeira discussão, está o Projeto de Lei nº 10.041/2021, que institui em Campo Grande o ‘programa azul’. Quem enviou o projeto foi o vereador Gilmar da Cruz (Republicanos).
