Por 17 votos favoráveis e apenas um impedimento, a Câmara Municipal de Dourados aceitou o pedido de abertura de Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Diogo Silveira Castilho (DEM), que também foi afastado do cargo. O parlamentar é acusado de violência doméstica contra a noiva e ficou um dia preso na Depac de Dourados e mais seis na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra Diogo Castilho por quebra de decoro parlamentar será presidida pela vereadora Lia Nogueira (PP), que também é processada por denúncia de ameaça de morte contra uma ex-assessora e terá como relator, Creusimar Barbosa (DEM) e Daniel Júnior (Patriota), como membro.
O pedido de cassação foi apresentado pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. No documento entregue à Câmara, ele ressalta que, além da denúncia de violência doméstica feita pela noiva, o vereador protagonizou desrespeito ao “toque de recolher”, o que configura crime, além de estar envolvido na polêmica do “fura fila” em procedimento médico.
Em relação à acusação de violência doméstica, conforme o denunciante, mesmo diante da presença policial o vereador ameaçou e sugeriu que a vítima mentisse, alegando ser uma simples “briga de casal”.
“A omissão desta câmara em punir o desrespeito do vereador Diogo Castilho ao toque de recolher evoluiu para uma omissão desta câmara em punir o desrespeito do vereador Diogo Castilho à fila de espera no atendimento médico e agora, não há mais espaço para a omissão dos vereadores em julgar e condenar as atitudes do vereador Diogo Castilho”, fundamenta o advogado.
Segundo Ribas, a justa causa para o pedido de abertura de processo na Câmara se sustenta sobre três pilares: a) a existência de indícios suficientes da autoria; b) prova da conduta descrita na inicial; e c) descrição de fatos aparentemente típico (ou seja, contrário ao decoro ou com ele incompatível).
O vereador Diogo Castilho tentou impedir a leitura com pedido de aparte, que foi negado pelo presidente da Câmara Laudir Munaretto (MDB). Castilho alegou que denúncia já era um julgamento. “A forma que está sendo colocado, esta sendo colocado como um juiz”, reclamou Castilho.
Antes de prosseguir com o prosseguimento do rito de instalação da Comissão Processante com a escolha de membros, foi colocada em análise uma questão de ordem proposta pela vereadora Daniela Hall (PSD). Ela sugeriu que fosse feito o pedido de afastamento do parlamentar.
