O Projeto de Lei 243/2021, de autoria da própria Câmara de Vereadores que que dispõe sobre a recomposição do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Dourados foi aprovado na sessão desta segunda-feira (13). Das 32 propostas em análise, 19 foram apreciadas, discutidas e votadas pelo plenário.
Entre as deliberações dos vereadores na última sessão ordinária, com galerias lotadas, antes do recesso legislativo, estava também o projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 que foi aprovado em segunda e terceira discussão e votação e agora segue para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
A peça orçamentária prevê receita e despesas da ordem de R$ 1.292 bilhão, um aumento de 10,83%, se comparado com o orçamento de 2021, que foi de R$ 1.164 bilhão. No total, 51% da previsão de receita para o próximo exercício são de recursos próprios do município.
Além do orçamento de 2022, os vereadores aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025. O Plano estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela administração ao longo de quatro anos, tendo previsão legal no artigo 165 da Constituição Federal.
Em primeira discussão e votação, os vereadores também deliberaram sobre cinco vetos feitos pelo Executivo. Quatro deles foram mantidos e um foi rejeitado. Já em segunda discussão e votação, o plenário aprovou o que cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Dourados e dá outras providências.
