Entre as 14 propostas encaminhadas pelo Executivo que serão votadas nesta segunda-feira (13) está o Projeto de Lei Complementar nº 037/2021, que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados. A mensagem foi inclusa na pré-pauta e será apreciada em 1ª discussão e votação pela Câmara Municipal de Vereadores.
Nos demais projetos em tramitação na Casa de Lei está também um que atende as reivindicações da Comissão de Educação. Trata-se do Projeto de Lei nº 246/2021, que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundeb (Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), com os servidores em efetivo exercício nas atividades da Educação Básica do Município de Dourados.
Outras duas propostas do Executivo que já foram aprovadas em primeira discussão e votação é a que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2022 e a que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual do Município de Dourados), para o período de 2022 a 2025. Os parlamentares também irão analisar quatro vetos apresentados pelo prefeito Alan Guedes (PP).
Além dos 14 projetos de autoria do executivo, A Câmara também irá discutir e votar mais 18 propostas de autoria dos vereadores. Entre elas está o Projeto de Lei nº 243/2021, que dispõe sobre a recomposição do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Dourados e que já está sendo considerada polêmica antes mesmo de ser colocada em discussão.
