Os vereadores de Dourados analisam em sessão ordinária desta segunda-feira (22), dez projetos de leis. Desses, nove são proposições da própria Câmara e um , de autoria do prefeito Alan Guedes, que que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Das nove propostas dos parlamentares municipais, que serão colocadas para discussão e votação, quatro tratam de designação de nomes de ruas e foram encaminhadas pelo vereador Maurício Lemes (PSB).
Ele também apresentou Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, que acrescenta o § 5º ao Art. 185 da Lei Complementar nº 071 de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal.
Já a vereadora Lia Nogueira (PP), propõe três projetos. O primeiro trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes informando que o abuso e a exploração sexual de mulheres e crianças são crimes.
Já o segundo, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Valorização da Cultura Indígena, a ser comemorada na terceira semana do mês de abril. A vereadora também quer criar o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município e dá outras providências.
