Com a alegação de falta de provas, 16 vereadores de Dourados rejeitaram na sessão ordinária desta segunda-feira (14) a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o médico Diogo Castilho (DEM). A votação cumpriu determinação judicial imposta ao presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB).
O pedido de investigação da conduta do vereador democrata foi apresentado por Luan Padilha Araújo, morador da cidade. Segundo a denúncia do eleitor, no dia 14 de abril de 2021 o parlamentar desrespeitou as recomendações sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e foi flagrado em um restaurante além das 22h15.
Entre os 16 parlamentares que votaram pela rejeição, está o Elias Ishy (PT), que justificou sua decisão. “Já ouvimos o vereador que está sendo objeto da matéria e que a sociedade tem conhecimento, mas não tem essas provas. Fica uma questão me parece que pessoal. Me parece mais pessoal do que político. Ninguém vai condenar ninguém na dúvida”, explicou o petista.
“A gente vê que nessa denúncia que foi apresentada não houve a juntada de provas cabais de envolvimento do colega vereador Diogo Castilho”, defendeu a vereadora Daniela Hall (PSD), que já presidiu a Casa e atualmente é a líder do prefeito Alan Guedes (PP).
Projeto do Executivo
Além da questão que envolveu a denúncia contra o médico Diogo Castilho, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Concessão de Benefícios para implementação do Programa Casa Verde e Amarela, em Dourados.
Na prática, o projeto do executivo prevê a concessão de incentivos fiscais, através da isenção de impostos e taxas, como IPTU, ISSQN, ITBI, habite-se, alvarás de construção e licenciamento ambiental, aos novos beneficiários do programa “Casa Verde e Amarela” e aos contribuintes que já haviam adquirido seu imóvel através do “Minha Casa, Minha Vida”.
