O Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que garante transporte escolar gratuito para alunos da rede municipal de ensino (Reme) considerados pessoas com deficiência (PcD). A proposta, votada e aprovada em segunda discussão, é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).
A lei define transporte adaptado às carências de alunos considerados PcD ônibus, vans, kombis ou similares que disponibilizem rampas e espaços mínimos para cadeirantes, bancos estofados exclusivos, corrimãos de apoio, entre outras adaptações. Os alunos que não possuem qualquer tipo de necessidade especial não serão excluídos dos veículos adaptados.
“Já conversei com o prefeito. Para colocar esta lei em prática a prefeitura pode usar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de projetos federais de transporte escolar, bem como do orçamento. Acredito que não teremos problemas”, avalia o vereador. O texto seguirá para sanção do prefeito Marquinho Trad (PSD).
