A reforma da Previdência de Campo Grande, cujo projeto de lei foi apresentado pela prefeitura em maio, teve a votação na Câmara Municipal de Campo Grande marcada para 7 de julho. Antes disso, haverá audiência pública para debater o assunto em 1º de julho.
Na ocasião, serão apresentadas algumas das emendas recebidas, as que serão apreciadas em plenário e as descartadas. A intenção é dar celeridade nos processos até a votação, para concluir a análise antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de julho.
Desde a audiência pública feita em 8 de junho, foram apresentadas 17 emendas para apreciação. Elas foram discutidas durante audiência na terça-feira (22) por autoridades vinculadas à pasta de previdência.
Segundo a Casa de Leis, a maior parte dos pedidos era de mudança de terminologias que, segundo os solicitantes, poderiam causar perdas de diretos e confusão no servidor. Um ponto que gerou discussão foi a alíquota de 14% de contribuição previdenciária de para servidores que recebem até três salários mínimos.
A proposta era que essa faixa fosse elevada para servidores acima de cinco salários. No entanto, a diretora-presidente do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Camilla Nascimento de Oliveira, disse não ser possível se comprometer com essa faixa. Ela ainda disse que o órgão consegue fazer uma adequação e está disposto a conversar sobre um ponto de início, mas nada ficou decido na reunião.
A proposta da prefeitura cria condições, requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores e pensão por morte aos dependentes – o texto conclui e adapta as mudanças previdenciárias da emenda constitucional promulgada em 2019, que alterou as regras para o público em geral. Agora, a prefeitura as aplica aos servidores municipais. Confira o que está previsto clicando aqui.
