Foi aprovado nesta quarta-feira (20), em sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei nº 232/2021. A proposta institui a ‘Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus-Tratos a Animais’ no Estado.
O projeto tem como autor o deputado Lucas Lima (Solidariedade). Em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 277/2021, que prevê a criação do ‘Dia Estadual da Segurança do Paciente’ em MS.
Conforme o texto do autor, deputado Felipe Orro (PSDB), a data será comemorada anualmente em 17 de setembro. Esses dois projetos vão para análise das comissões de mérito.
Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 048/2021. A proposta que institui o Diploma de Honra ao Mérito aos profissionais que se destacaram na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus no Estado vai à promulgação.
Segue para sanção após aprovação, o Projeto de Lei nº 189/2021, do deputado Antônio Vaz (Republicanos). A proposta que institui o ‘Março Roxo’ em MS, é destinada à conscientização sobre a epilepsia e as campanhas serão realizadas anualmente.
