Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm 21 projetos do Poder Executivo em pauta e nove sessões antes do recesso parlamentar para aprovar as propostas. Com isso, durante a sessão desta terça-feira (30), o acordo de líderes foi feito entre os parlamentares para reduzir o interstício.
Segundo o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), são 21 projetos do Executivo e nove sessões até o fim do ano para aprovar. “Podemos fazer sessão extraordinária, podemos, mas fica faltando o pedido de toda Casa para que o Executivo entregue até quarta-feira (1º) para adiantarmos o Refis”.
Conforme o presidente, o projeto de lei do Refis foi pleiteado pelos deputados e levado ao governo, para auxiliar na pandemia. “E para que as pessoas consigam pagar os débitos e aliviar a multa de 150% do imposto”.
Além disso, foi aprovado redução de interstício no projeto de lei da Defensoria Pública, para criar dois cargos de Defensor Público. Com isso, o calendário para votação do projeto, foi o seguinte:
2/12 primeira discussão
3/12 prazo para apresentação de emenda
6/12 emissão de relatório
7/12 segunda discussão
8/12 se tiver emenda, redação final
