Entre os 13 projetos pautados para a sessão desta terça-feira (26), da Câmara Municipal de Vereadores estava a instituição do Refis (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dourados). Entretanto a proposta do Executivo Municipal foi retirada do cronograma estabelecido pela Mesa Diretora e pelos parlamentares.
Segundo o presidente do Legislativo Municipal, Laudir Munaretto (MDB), a proposta de autoria do Executivo é de fundamental importância para Dourados e precisa ser bem encaminhada. “Amanhã com certeza incluiremos o assunto em regime de urgência e colocaremos o assunto para discussão e votação dos parlamentares”, explicou Munaretto.
Dos demais projetos que entraram em discussão, estão propostas que tratam de nomeação de ruas na cidade e também outros de interesses segmentados, como o Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre a implantação de brinquedos para pessoas com deficiência nas escolas municipais, centros de Educação Infantil Municipal, praças e parques públicos, para a promoção de acessibilidade.
Nesse mesmo sentido está a proposta de autoria do Vereador Márcio Pudim (DEM), que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Dourados e dá outras providências. Já o vereador Fábio Luis (Republicanos) quer instituir a Biblioteca Pública Digital, vinculada à Secretaria de Educação e/ou Cultura.
Na abertura dos trabalhos, o espaço Tribuna Livre, que é aberto à comunidade, contou com a participação da presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Dourados), Aline Chaves Ferle. Atendendo pedido da vereadora Lia Nogueira (PP), ela falou sobre a prevenção de acidentes de trabalho no setor.
